# Registro público: TRE-SP — 06000049520236260180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7e0a996c629dee6fb872bb2d5b7e93e01a218c15f874be53f7c11a30dd0e396

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-28** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T23:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-02-06T15:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-02-28T15:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-02-06T15:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-02-07T14:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-02-08T15:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-02-24T13:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-02-24T13:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-02-28T15:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-02-28T15:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-02-28T15:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-02-28T15:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-03-02T17:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-03-07T00:34:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-03-07T00:34:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-03-07T07:33:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-03-07T11:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-03-07T11:13:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-03-07T16:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-01-27T23:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-02-07T11:00:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-02-07T11:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-02-28T04:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-02-28T15:51:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-02-28T15:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-03-02T00:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-03-07T17:00:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-03-07T17:00:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14888", "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7e0a996c629dee6fb872bb2d5b7e93e01a218c15f874be53f7c11a30dd0e396.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-07 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:40:40\.671000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230127231716
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7e0a996c629dee6fb872bb2d5b7e93e01a218c15f874be53f7c11a30dd0e396

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000154520226260056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403334/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA
- [TRE-SP — 06000319520226260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955145/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-BA — 06000638520256050184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954470/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 184 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000065620256260128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701865/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA
- [TRE-BA — 06000642820256050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954148/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000494220246050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105619/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000122320246130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105383/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- [TRE-RJ — 06000835720236190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104734/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000049520236260180 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7e0a996c629dee6fb872bb2d5b7e93e01a218c15f874be53f7c11a30dd0e396.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7e0a996c629dee6fb872bb2d5b7e93e01a218c15f874be53f7c11a30dd0e396
- **SHA-256 do comentário:** 635c010d352c4f1f023a1f88f4bf63c27232873f436b01648da8cb3b99ba5941