# Registro público: TRT3 — 00000294420115030135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376359/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376359.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 640bd28b165668da8b4178a85460d21431184ebcef31b92c35b639ad0dbc3477 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 189 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18 - **Último ato com data válida:** 2016-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-01-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Produção | Horas in Itinere | Reflexos | Diárias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376359.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/640bd28b165668da8b4178a85460d21431184ebcef31b92c35b639ad0dbc3477.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 189 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Produção — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-11-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2011-12-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2011-12-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2014-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2015-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2015-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2015-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2015-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2015-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2015-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2015-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2015-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2015-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2016-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2016-01-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2016-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/188` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-12-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-12-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:08\.695829265Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 640bd28b165668da8b4178a85460d21431184ebcef31b92c35b639ad0dbc3477 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002131920115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13850, 13915 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00000279420165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373299/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 13915 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00000251020155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13845, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT14 — 00000731620165140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT11 — 00002592920175110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 14ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT11 — 00001675120175110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 14ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT24 — 00241481620165240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** dd866f65b6ea88e7d8ae4095dfc8a3b27230ca7f3df39e29c374ca0b3d13b45f - **SHA-256 do registro documental:** 640bd28b165668da8b4178a85460d21431184ebcef31b92c35b639ad0dbc3477 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000294420115030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Produção | Horas in Itinere | Reflexos | Diárias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 189 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 640bd28b165668da8b4178a85460d21431184ebcef31b92c35b639ad0dbc3477 - **SHA-256 do comentário:** a7d8de8df00ce9208ae3fe9d56600e1e0263fb01e2c6f06ead7fcf1b3c6763dc