# Registro público: TRT2 — 00001137020145020037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc40b07f54660af94a858aee21966d0c13654700fb65dc94c39524034b9c6466 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 126 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2021-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-04** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária | Salário por Equiparação/Isonomia | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Quadro de Carreira | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-01T14:41:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-17T13:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-18T00:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-18T00:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-19T01:46:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-19T01:46:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-19T01:46:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-19T01:46:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-24T10:12:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-24T10:18:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-12T12:32:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-16T00:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-16T00:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-06T16:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-06T16:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-06T16:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2021-04-17T03:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-22T09:33:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-05T15:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-06T00:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-06T00:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-07T02:30:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-07T02:30:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-07T02:30:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-07T02:30:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-13T16:45:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-15T02:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-15T02:48:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-19T12:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-19T18:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-19T18:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-20T12:18:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-21T01:42:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-21T01:42:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376433.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946) - [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Quadro de Carreira — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-06-09 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-07-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-07-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2021-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2021-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2021-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2021-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/111` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-21 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-13 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:23:34\.172000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc40b07f54660af94a858aee21966d0c13654700fb65dc94c39524034b9c6466 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003524720145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946, 14013, 14015 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00001127220115020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13939, 13946 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT4 — 00010148420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14013, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT2 — 00002697420135020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946, 14013, 14015 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00002270720145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14013, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT4 — 00000508920125040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14013, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA - [TRT23 — 00000548620215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14013, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT23 — 00000736320155230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14013, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE JUINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** dc40b07f54660af94a858aee21966d0c13654700fb65dc94c39524034b9c6466 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)