# Registro público: TJSE — 00000319020128250078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA LUZIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376466/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376466.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f3539e659fa71cf1e4b9bb76e807e88516fa910e1e2e13002f03e44e183e675 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24 - **Último ato com data válida:** 2019-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-11** — Juntada (TPU 67) > **2017-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-04** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Civil | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-04T11:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-09T12:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-17T12:24:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T12:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-27T14:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-26T10:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-05T09:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-04T10:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-16T11:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-07T13:10:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-31T11:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-31T09:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-08T11:59:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-22T12:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-22T07:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-08T11:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-08T09:54:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-06T14:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-11T05:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-24T16:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-05T10:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-26T14:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-30T11:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-18T10:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-09T12:10:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-04T18:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-22T11:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-20T17:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-02T11:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-13T10:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-11T10:59:18.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-04-11T09:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-29T10:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-15T11:39:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-15T11:39:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-04T11:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-25T08:26:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-28T10:54:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}} - 2015-07-28T09:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-15T13:41:31.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376466.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f3539e659fa71cf1e4b9bb76e807e88516fa910e1e2e13002f03e44e183e675.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2012-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2012-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2012-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2013-01-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2013-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2013-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2013-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-04-11 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-08 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-20 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-24 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:16:26\.841000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120124120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6f3539e659fa71cf1e4b9bb76e807e88516fa910e1e2e13002f03e44e183e675 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005559220098250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1381419/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA - [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJSE — 00004475420158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806767/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CARIRA - [TJSE — 00073107120138250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806490/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TJPE — 00000311120218173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221981/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJPE — 00000308120218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167104/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** 6f3539e659fa71cf1e4b9bb76e807e88516fa910e1e2e13002f03e44e183e675 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000319020128250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6f3539e659fa71cf1e4b9bb76e807e88516fa910e1e2e13002f03e44e183e675 - **SHA-256 do comentário:** 36cc90a2c274a7afcf2244d01a20877e6d16920681b2e092aaa0ab58e8d98263