# Registro público: TRE-ES — 06000454220246080014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10e743c94913f4959b3ce8be4f08b9a966a8ad62365810b1528b590b45d24b5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-17
- **Último ato com data válida:** 2024-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-24** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-17T18:29:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T16:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T18:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-24T14:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-24T15:00:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-24T15:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-24T15:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-24T15:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-25T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-25T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-26T20:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-29T03:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-01T14:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-09T17:37:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T18:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-24T14:49:45.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-24T14:49:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-09T17:37:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-09T17:37:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-24 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-24 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-09 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:34:14\.914000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240617182933
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10e743c94913f4959b3ce8be4f08b9a966a8ad62365810b1528b590b45d24b5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000462720246080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396494/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004951020206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161210/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000496620186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143601/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / Juiz Alvaro José Norat de Vasconcelos
- [TRE-PA — 06011868320186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / Juiz Auxiliar Edmar Silva Pereira
- [TRE-GO — 00003957220166090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954977/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000228820146090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953736/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-MT — 06000539620206110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249293/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06000399520246180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217796/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI