# Registro público: TRF6 — 00049017320114013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a7845781a0c3d2c446c1e10315fc12bd68889b21cecaa45c10a52b2ff5be2e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-22
- **Último ato com data válida:** 2025-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-06** —  (TPU 0)
> **2025-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Fiscal ou Fatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-10-29T15:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-29T15:12:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-04T19:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-04T19:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-12T08:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-03T15:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T13:21:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-06T19:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-06T19:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T13:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-06T19:26:08.000Z —  (TPU 0)
- 2015-10-22T18:50:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-28T10:57:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2015-11-04T08:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-15T11:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-16T10:58:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-25T11:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-27T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-28T10:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6067)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Fiscal ou Fatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-28 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00075764320054013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1393848/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF6 — 00554849020144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487243/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF1 — 00002451920194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 05ª - Uberlândia
- [TRF6 — 00052615420104013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067975/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete 09
- [TRF1 — 00002426420194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 05ª - Uberlândia
- [TJMG — 00206462920148130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107318/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Terceira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002443420194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 05ª - Uberlândia
- [TJRR — 08014369020268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068006/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 6067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA CÍVEL 1º TITULAR