# Registro público: TJAC — 08010076520158010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execução Fiscal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376563/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376563.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 541173d6bececc826644175b25021ddf88edfd14583e746a2ca018d81441d6e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-13 - **Último ato com data válida:** 2016-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-07** — Remessa (TPU 980) > **2016-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-24** — Recebimento (TPU 979) > **2016-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-07** — Publicação (TPU 92) > **2016-04-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-03-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2016-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-13T13:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-24T08:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-08-19T11:32:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-24T08:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-12-11T10:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-01-14T17:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-01-14T17:27:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-01T09:11:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-21T14:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-01-20T17:54:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-05T08:27:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-04T15:48:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-02-29T18:09:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-01T12:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-03-28T14:43:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2016-04-06T15:52:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-04-07T08:25:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-24T08:30:55.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2016-07-07T16:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-07-07T16:08:23.000Z — Remessa (TPU 980) - 2016-07-07T16:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-08T17:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-07-08T17:24:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-13T13:38:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-07-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 08002937120168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382379/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJRN — 00114166220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPB — 00006744220058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJAC — 08015930520158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1381853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJAC — 08015532320158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1381236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJRS — 00004454620178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara Judicial - Tapera - [TJMT — 00003390420138110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJPB — 00006694420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 541173d6bececc826644175b25021ddf88edfd14583e746a2ca018d81441d6e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)