# Registro público: TJAL — 00004355620098020024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376785/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376785.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3edf5789552c89797ad10295d178a52fc2383aede36c877ebdb62c0d69cad5ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-18 - **Último ato com data válida:** 2020-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-17** — Provisório (TPU 245) > **2020-02-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-25** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2019-07-22** — Documento (TPU 581) > **2019-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-17** — Documento (TPU 581) > **2019-07-08** — Documento (TPU 581) > **2019-06-14** — Documento (TPU 581) > **2019-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-17T15:30:57.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-02-28T10:23:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-25T20:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-25T15:23:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-07-22T11:16:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-07-18T13:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-18T12:04:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-07-08T12:14:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-14T12:46:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-05T21:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-10-03T13:35:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-21T18:46:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-04T09:08:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-17T16:35:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8826](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8826) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3edf5789552c89797ad10295d178a52fc2383aede36c877ebdb62c0d69cad5ab.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-25 trata do assunto oficial «DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:20:25\.588000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091002125226 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3edf5789552c89797ad10295d178a52fc2383aede36c877ebdb62c0d69cad5ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00006519120118020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8826 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia - [TJAL — 00212245320068020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8826 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - [TJRN — 00037569720058200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8826 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 3ª VARA - [TJAL — 05000907820098020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8826 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia - [TJRN — 00008255320088200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2418574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8826 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / VARA ÚNICA - [TJRN — 01000289420188200136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305655/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8826 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / VARA ÚNICA (INATIVO) - [TJAC — 00004211420138010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304084/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8826 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Vara Única - [TJSP — 00010918820238260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291909/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8826 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 01 CIVEL DE BIRIGUI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b - **SHA-256 do registro documental:** 3edf5789552c89797ad10295d178a52fc2383aede36c877ebdb62c0d69cad5ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004355620098020024 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2020-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3edf5789552c89797ad10295d178a52fc2383aede36c877ebdb62c0d69cad5ab - **SHA-256 do comentário:** 443f28415f1f5811265d909c899241505eb9465dca7e3168c7adf8118dfebc1e