# Registro público: TJRJ — 00044106720188190034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c8674c953b1e7a4f571422ca922ee5adacd80ad3370998476356e35aa92e245

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-04** — de Custódia (TPU 12742)
> **2021-06-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-06-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Medidas Protetivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-25T13:35:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-10-25T14:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-25T14:01:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-11-09T17:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-13T15:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-13T15:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-21T13:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-03T14:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-03T15:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-03T15:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-22T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-09-18T13:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-04T13:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-05T10:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-08T11:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-16T14:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-19T12:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-14T15:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-11T15:27:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-06-11T15:04:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-14T15:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-04T14:00:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
- 2021-07-14T15:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-14T15:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-25T14:39:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-25T14:48:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-25T15:15:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-25T15:31:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-13T15:39:19.000Z — Prisão (TPU 128)
- 2018-11-13T16:07:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-13T16:13:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-13T16:28:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-13T16:33:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-27T17:02:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-27T17:23:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-10T16:14:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-10T16:22:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-21T12:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376804.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 11984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11984)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Medidas Protetivas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-22 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:49:31\.057936335Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c8674c953b1e7a4f571422ca922ee5adacd80ad3370998476356e35aa92e245

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00027783320188190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1416034/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11984, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM / ITAOCARA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPI — 00002147220168180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11984, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJES — 00000154120248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799127/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA - PIUMA
- [TJRJ — 00116025220208190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11984, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00081270620208190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11984, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSC — 50041395420238240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702933/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 11984, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJDFT — 00019634620208070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11984
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJAM — 00000115920138042500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541803/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA DA COMARCA DE AUTAZES