# Registro público: TJSE — 00000032120118250026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TOMAR DO GERU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376937/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376937.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0dc8b073e4c1020b1d27ab0e9750b5cf3294e94277f77910c586ee60bf45078 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2016-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2013-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2013-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-03-08** — Recurso (TPU 804) > **2013-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2012-12-19** — Recebimento (TPU 132) > **2012-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-11-22** — Decisão (TPU 3) > **2012-11-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Alimentos | Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-11-09T16:26:43.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-06-15T11:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-13T13:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-12T16:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-27T10:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-13T11:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-30T11:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-05T06:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-01T09:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-10T11:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-15T11:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-17T11:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-28T09:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-27T09:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T10:20:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-09-12T17:03:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-09-12T17:01:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-03-08T12:58:55.000Z — Recurso (TPU 804) - 2013-01-08T16:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-19T11:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-04T14:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-22T14:08:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-13T16:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-08T11:52:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-29T10:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-24T09:48:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-23T12:12:26.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}} - 2012-05-08T16:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-30T13:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-18T10:58:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-11T10:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-28T09:51:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-28T09:50:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-03-07T11:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-06T10:45:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-12-05T13:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-05T09:12:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-01T11:37:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-11-10T12:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-10T10:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376937.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0dc8b073e4c1020b1d27ab0e9750b5cf3294e94277f77910c586ee60bf45078.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2011-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2011-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2011-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2011-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2011-11-09 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-11-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-03-08 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-17 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-03 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-30 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:07:21\.893000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110107120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c0dc8b073e4c1020b1d27ab0e9750b5cf3294e94277f77910c586ee60bf45078 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004475420158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806767/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / CARIRA - [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJSE — 00004295320138250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385399/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / PINHÃO - [TJSE — 00000902320158250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384163/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / PEDRA MOLE - [TJPE — 00000311120218173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221981/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJPE — 00000308120218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167104/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** c0dc8b073e4c1020b1d27ab0e9750b5cf3294e94277f77910c586ee60bf45078 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed - **SHA-256 do registro documental:** c0dc8b073e4c1020b1d27ab0e9750b5cf3294e94277f77910c586ee60bf45078 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000032120118250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Alimentos | Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c0dc8b073e4c1020b1d27ab0e9750b5cf3294e94277f77910c586ee60bf45078 - **SHA-256 do comentário:** e536d51a8577e3f2ca5026c3b1a8eb8a3b00112845e2654f54cb7fa460b179ba