# Registro público: TJSE — 00002348020128250004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANHOBA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba4b30b8e81b588322135c0c57117ab22fe31282b52d2a0aaa163bd99c9f1060

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-28
- **Último ato com data válida:** 2016-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-05-22** — Audiência (TPU 970)
> **2014-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-22T15:56:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-06-22T07:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-29T11:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-17T13:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-09T14:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-25T08:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-20T12:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-06T10:03:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-31T13:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-24T15:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-19T15:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-18T13:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-13T09:36:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-02T16:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-27T13:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-03T16:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-19T16:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-08T13:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-31T13:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-15T12:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-28T09:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T10:07:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-30T09:23:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-30T09:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-17T13:01:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-17T12:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-22T15:56:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}}
- 2014-04-11T10:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-21T14:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-20T13:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-14T13:54:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-14T13:44:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-11T11:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-24T09:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-19T09:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-04T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-10T15:13:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-24T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-24T12:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-16T13:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba4b30b8e81b588322135c0c57117ab22fe31282b52d2a0aaa163bd99c9f1060.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-05-22 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:23:08\.340000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121128120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba4b30b8e81b588322135c0c57117ab22fe31282b52d2a0aaa163bd99c9f1060

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001299820158250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377262/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA
- [TJPA — 00004587420118140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPE — 00000324420068170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJSE — 00002835320148250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376918/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA
- [TJSE — 00002128520138250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375473/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA
- [TJPA — 00002031020188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622443/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJBA — 80002198920198050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805137/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80000443620158050261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804985/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
- **SHA-256 do registro documental:** ba4b30b8e81b588322135c0c57117ab22fe31282b52d2a0aaa163bd99c9f1060
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** ba4b30b8e81b588322135c0c57117ab22fe31282b52d2a0aaa163bd99c9f1060
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002348020128250004 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANHOBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba4b30b8e81b588322135c0c57117ab22fe31282b52d2a0aaa163bd99c9f1060.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba4b30b8e81b588322135c0c57117ab22fe31282b52d2a0aaa163bd99c9f1060
- **SHA-256 do comentário:** e8ae1ea8088dd603ad5766ab40efc979b0d6555c54d9f774826e9042e2f576bc