# Registro público: TJSE — 00000833420158250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHÃO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c99865a5d2a8652234882fe5d83028b3700116806483da89963fe6af3fadf2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-06
- **Último ato com data válida:** 2015-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-19T08:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-28T12:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-17T08:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-09T10:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T06:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-04T14:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-06T13:42:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-10T13:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-10T13:33:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-10T13:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-17T14:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-16T13:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-13T11:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-06T13:02:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-26T10:05:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}}
- 2015-06-08T13:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T13:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-05T11:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-15T09:50:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-06T12:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-06T08:28:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c99865a5d2a8652234882fe5d83028b3700116806483da89963fe6af3fadf2f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:29:02\.583000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150406120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c99865a5d2a8652234882fe5d83028b3700116806483da89963fe6af3fadf2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011432820148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805597/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJRN — 00003320320128200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379194/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1ª VARA
- [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJSE — 00005710920138250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803844/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJSE — 00002217820138250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382700/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / TOMAR DO GERU
- [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** 7c99865a5d2a8652234882fe5d83028b3700116806483da89963fe6af3fadf2f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** 7c99865a5d2a8652234882fe5d83028b3700116806483da89963fe6af3fadf2f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000833420158250029 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PINHÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c99865a5d2a8652234882fe5d83028b3700116806483da89963fe6af3fadf2f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c99865a5d2a8652234882fe5d83028b3700116806483da89963fe6af3fadf2f
- **SHA-256 do comentário:** af8e36d0a63c8b04665d15f6a1d8b66090fc267e0978c7387402dafaca5524e6