{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13772,"origem":"stj","sha256_origem":"628befc1068cb4b74a03b0a375d5352e766335fd1972da643773c5805cfb3704","registro_original":{"id_fonte":"000824128","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"AgRg na TutPrv nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1944423","numero_registro":"202102397320","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-08-10","data_publicacao":"2022-08-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM TUTELA PROVISÓRIA EM EMBARGOS\nDE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO DE\nLIMINAR.\n1. Consoante orientação pacífica desta Corte, incabível a\ninterposição de agravo regimental contra decisão de Relator que,\nfundamentadamente, indefere liminar em pedido de tutela provisória.\nPrecedentes.\n2. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Terceira Seção, por unanimidade, não\nconhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Ribeiro Dantas, Antonio\nSaldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), Laurita Vaz e João Otávio de\nNoronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedido o Sr. Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do\nTRF 1ª Região).\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - RECURSO\nINCABÍVEL)\n   STJ - <<AgRg no TP 3630>>-MS,\n         <<AgRg no TP 3581>>-PE,\n         <<AgRg no TP 1226>>-PA,\n         <<AgRg na Pet 14263>>-SP,\n         <<AgRg no TutPrv no AREsp 1249363>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/b2c1a620-81f2-4736-a3d9-8fa89004e796/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b478f8ef950f298b805cc3954b385b750fb64ff430c6ee038dfc5d870ae60e78","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}