# Registro público: TJAC — 07136455920148010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execução Fiscal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cfe1e25ec1eedf8be3d1899f26c3630f4b9f5291eb6daa6bd3f37828328661f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-14 - **Último ato com data válida:** 2016-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-04** — Publicação (TPU 92) > **2016-04-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-21** — Petição (TPU 85) > **2016-03-15** — Publicação (TPU 92) > **2016-03-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-02-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2015-02-20** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estaduais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-14T12:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-14T12:38:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-11-18T12:22:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-15T11:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-01-26T09:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-14T17:45:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-19T15:48:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-02-20T09:26:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-11T15:27:37.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2015-02-20T11:58:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2016-03-14T15:51:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-03-10T17:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-15T09:01:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-21T08:01:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-29T16:08:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-04-04T08:08:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-01T15:56:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-03-21T09:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-07-07T17:36:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-07T17:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-12-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-12-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-12-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T22:35:35\.155000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141114105103 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cfe1e25ec1eedf8be3d1899f26c3630f4b9f5291eb6daa6bd3f37828328661f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 08011736320168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJRN — 00114166220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPB — 00006744220058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJAC — 07135668020148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382614/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJAC — 08002937120168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382379/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJRS — 00004454620178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara Judicial - Tapera - [TJMT — 00003390420138110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJPB — 00006694420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cfe1e25ec1eedf8be3d1899f26c3630f4b9f5291eb6daa6bd3f37828328661f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)