# Registro público: TJSE — 00001299820158250004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANHOBA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de84f682b352fd887859877fa0ad8c95f36b7efc56ee654189def1ddc5015669 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-03 - **Último ato com data válida:** 2017-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-09-14** — Documento (TPU 581) > **2016-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Ministério Público | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Intimação / Notificação | Alimentos | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-20T13:28:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}} - 2016-08-09T19:08:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2017-10-30T12:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-19T17:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-18T16:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-09T13:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-09T13:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-19T11:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T16:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-27T10:10:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-10T11:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T14:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T13:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-03T12:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-14T11:43:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-07T10:39:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-07T10:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-14T17:19:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-17T13:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-17T13:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-17T11:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-16T14:49:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-09T10:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-19T17:28:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-17T09:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-25T11:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-23T09:30:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-16T12:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-16T12:40:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-26T09:34:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-13T15:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-05T14:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-30T09:24:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-16T09:27:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-12T13:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-05T08:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-08T10:05:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-08T09:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-16T11:14:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-01T09:27:58.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377262.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de84f682b352fd887859877fa0ad8c95f36b7efc56ee654189def1ddc5015669.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-09 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-20 — Homologação de Transação; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:16:09\.691000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150703120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: de84f682b352fd887859877fa0ad8c95f36b7efc56ee654189def1ddc5015669 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000166620158250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396312/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8875, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / PEDRA MOLE - [TJSE — 00014977320168250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831688/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10939, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Habeas Data Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJES — 00001653020198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272871/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10939, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJSE — 00000902320158250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384163/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8875, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / PEDRA MOLE - [TJPE — 00000250220188173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256081/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE - [TJPE — 00000142120188173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556014/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA - [TJPE — 00000251120198172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271540/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL - [TJRN — 00003320320128200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379194/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 1ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3557198462a601145d82ec06b48f87126479ad4b1483268f83b5de54ee9157ed - **SHA-256 do registro documental:** de84f682b352fd887859877fa0ad8c95f36b7efc56ee654189def1ddc5015669 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe - **SHA-256 do registro documental:** de84f682b352fd887859877fa0ad8c95f36b7efc56ee654189def1ddc5015669 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6 - **SHA-256 do registro documental:** de84f682b352fd887859877fa0ad8c95f36b7efc56ee654189def1ddc5015669 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ### [Tema 717 do STJ: Ministério Público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-717/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ministerio, publico - **SHA-256 do HTML autoral:** bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3 - **SHA-256 do registro documental:** de84f682b352fd887859877fa0ad8c95f36b7efc56ee654189def1ddc5015669 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-717%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001299820158250004 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Ministério Público | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Intimação / Notificação | Alimentos | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANHOBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** de84f682b352fd887859877fa0ad8c95f36b7efc56ee654189def1ddc5015669 - **SHA-256 do comentário:** ddaadd25eef1b4dbd90794bff5657f5c60970edb01e4f3830759b80a0aa9fd1f