# Registro público: TJSE — 00004584120148250006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PEDRINHAS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cef2dcee4fdca4f53c7c788e3848a69a1689c60f878531760d96a90c3309b44c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-01 - **Último ato com data válida:** 2015-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-18** — Documento (TPU 581) > **2014-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-27** — Documento (TPU 581) > **2014-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-12T09:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T12:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T17:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-04T13:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T13:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T12:47:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T10:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-30T10:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-18T14:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-15T13:25:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-28T11:14:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-10T07:54:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-10T07:54:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-18T10:03:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-17T11:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-01T10:52:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-27T15:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-27T15:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-27T13:43:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-19T10:49:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18143", "nome": "Pedrinhas"}} - 2014-11-17T10:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-10T12:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-29T10:41:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-16T10:50:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-14T09:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-10T13:09:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-19T10:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-10T17:06:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-01T10:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-01T08:41:48.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:22:40\.528000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140901120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cef2dcee4fdca4f53c7c788e3848a69a1689c60f878531760d96a90c3309b44c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000938420148250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382206/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: PEDRINHAS - [TJPE — 00000313420208172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280774/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJPE — 00000314420158170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275505/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJSE — 00004238120148250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377084/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: PEDRINHAS - [TJSE — 00013933620128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513362/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / UMBAÚBA - [TJPE — 00000314420168170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259851/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJPA — 00002835520188140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547481/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ - [TJPB — 00000716220158150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807231/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / Vara Única de São Bento ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** cef2dcee4fdca4f53c7c788e3848a69a1689c60f878531760d96a90c3309b44c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** cef2dcee4fdca4f53c7c788e3848a69a1689c60f878531760d96a90c3309b44c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)