# Registro público: TJTO — 00108332620198272737

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb7dcb39da5fc5146c696be4c36edf4549f39cffabce2e8ca694fb522c5fb551

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-09
- **Último ato com data válida:** 2019-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda ou Modificação de Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-09T15:44:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5292", "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2019-08-09T17:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5292", "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2019-08-28T17:46:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5292", "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2019-08-09T17:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5292", "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2019-08-15T08:20:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5292", "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2019-08-20T13:25:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5292", "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2019-08-20T13:26:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5292", "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12090](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12090)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda ou Modificação de Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-08-15 trata do assunto oficial «Perda ou Modificação de Guarda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Perda ou Modificação de Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:04:04\.051000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190809154425
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb7dcb39da5fc5146c696be4c36edf4549f39cffabce2e8ca694fb522c5fb551

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00071839220198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377683/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12090
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJPE — 00000298820218172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049756/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 12090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJBA — 00009468620108050072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256829/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12090
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00001502020198250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816079/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12090
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional / BOQUIM
- [TJPE — 00000288920228172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900122/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 12090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPE — 00000289520208173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870699/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 12090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJSE — 00000384220178250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382615/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional / SANTA ROSA DE LIMA
- [TJSE — 00017781920188250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382502/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 12090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional / POÇO VERDE