# Registro público: TRT3 — 00000298120145030024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377832/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d777d2ad45fae2142ca4686d3e5b093d9ba6178bc224650b6ebac1350c4b9240

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2014-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-16** — Desistência (TPU 463)
> **2014-05-16** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-15** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Intimação / Notificação | Guias do Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Documental | Adicional de Horas Extras | Férias | Adicional de Hora Extra | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000291320165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378071/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10301, 10303, 10884, 10940, 13613
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT3 — 00000257320165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282637/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 10884, 10940, 13613
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TJRO — 70077694320178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760310/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRT3 — 00000765520145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10884, 10940, 13613
- [TJRO — 70069743720178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731724/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000071220168173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1302750/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [STJ — 00001441720138170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082276/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10303, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000124120228160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726782/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO