# Registro público: TJRS — 00170410920108210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8826db4ac084215f6346268e6a8822eb337f015c9559fefd28c0ad45b5ee1d31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-05T10:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-17T14:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-29T14:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-11-12T11:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-11-12T11:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-06T13:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-20T17:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-10T09:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-11T15:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-11T15:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-11T15:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-03T15:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-18T16:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-22T11:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-07T09:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-07T17:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-05T18:18:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-02-10T18:20:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "inicial", "valor": 21}]}
- 2010-07-28T08:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-11-21T09:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-04T08:27:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-23T08:52:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-02-12T17:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-17T11:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-05T14:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-12T17:10:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-13T17:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-16T17:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-03T17:04:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-04T17:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-15T16:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T10:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-29T09:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-07T09:28:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-13T16:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-05T11:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-05T13:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-18T11:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-21T15:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-13T17:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378032.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8826db4ac084215f6346268e6a8822eb337f015c9559fefd28c0ad45b5ee1d31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:25:03\.793840598Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8826db4ac084215f6346268e6a8822eb337f015c9559fefd28c0ad45b5ee1d31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00170410920108210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8826db4ac084215f6346268e6a8822eb337f015c9559fefd28c0ad45b5ee1d31.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8826db4ac084215f6346268e6a8822eb337f015c9559fefd28c0ad45b5ee1d31
- **SHA-256 do comentário:** d00db7fbbcc8962637a396e7d7c5b0e47816828e91f3670f4537082d9eb5680f