# Registro público: TRF5 — 05001435420194059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b5258750051c6eb6fdaf0446e3000a18f0dcfed798567eecbf81b8932d22502

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-23** — Recurso (TPU 804)
> **2019-08-30** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-08-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-06-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lotação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-26T08:46:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-26T08:46:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-17T13:43:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-23T18:44:47.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2020-01-16T08:12:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-07-17T13:43:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-22T17:34:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-08-30T19:44:17.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2019-10-18T11:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-16T08:12:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-06T17:02:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-14T18:32:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-06T06:48:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10235](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10235)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b5258750051c6eb6fdaf0446e3000a18f0dcfed798567eecbf81b8932d22502.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lotação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-26 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-17 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-30 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-23 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Lotação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «Lotação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T04:01:08\.293000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190626000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b5258750051c6eb6fdaf0446e3000a18f0dcfed798567eecbf81b8932d22502

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05001418420194059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401776/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10235
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPA — 00004415920168141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157075/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 10235
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Mandado de Segurança Coletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJMA — 00002789720188100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123329/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10235
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO
- [TRF5 — 05001426920194059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1380352/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10235
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJRN — 00278849120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984027/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10235
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002507920178100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643486/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10235
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJPA — 00003817420198140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619089/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10235
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE AFUÁ
- [TJMA — 00002419120178100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543964/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10235
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05001435420194059840 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível” e “Lotação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b5258750051c6eb6fdaf0446e3000a18f0dcfed798567eecbf81b8932d22502.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4b5258750051c6eb6fdaf0446e3000a18f0dcfed798567eecbf81b8932d22502
- **SHA-256 do comentário:** 9ec640cd591ab1ce3f801659b4ee2b387f8e40c97e10607ac34bcd51fb36da95