# Registro público: TRT13 — 00000652220245130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 361b40a20bf49870860d7fb255abca83050da799da251692d8810052f795870d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-29
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-01** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Indevidos | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-29T15:45:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-01T09:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-01T10:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-01T11:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-26T14:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-02T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-02T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-15T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-26T16:41:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-01T10:22:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-03-26T14:49:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-26T16:41:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14141)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-01 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-26 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:28:00\.822511833Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:45:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 361b40a20bf49870860d7fb255abca83050da799da251692d8810052f795870d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002898420245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 14141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000720720255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 14141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001808120255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT7 — 00000216720255070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00001520720265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT22 — 00004001320245220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT5 — 00000363920245050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00000244520265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1393864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP