# Registro público: TRE-BA — 06000052020226050077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e58da922ca067af4b05a12548e238b8977ccda7b4a9feb29ab55afbdad2f1439

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-06
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-06T15:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-06T16:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T11:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-17T15:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-01T17:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-01T18:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-06T15:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-09T19:53:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-01T18:08:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-01T18:08:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000211620156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715923/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000293920206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714854/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AM — 06003827220246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715635/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000887820156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715611/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000320320196140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715590/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003783520246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715429/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000434120216050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714198/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000141220226090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043156/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA