# Registro público: TRF5 — 00001346720244058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378377/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ca2dfd704fef0746266f45e0a6720f3bb566c6d27cb988cc6cbbd073f4ab93a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-24
- **Último ato com data válida:** 2025-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-24T21:40:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-07-31T16:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-24T21:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00092913020254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00001897420128100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648384/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [STJ — 00003807820218250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639460/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 00093715920234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696620/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00088979120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679967/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000111820218160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621660/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000271820268173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611382/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJPE — 00000270520168172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606555/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI