# Registro público: TJSE — 00001753520108250078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA LUZIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378436/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378436.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ddd889644b67f31118a70881fcb1517646acee787777cf4137ee3d20b3f1892 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-10 - **Último ato com data válida:** 2015-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2011-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2011-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2011-09-22** — Recebimento (TPU 132) > **2011-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-09-09** — Documento (TPU 581) > **2011-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-08-02** — Documento (TPU 581) > **2011-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-20T10:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-09T09:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-30T11:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-14T08:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-03T08:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-09T08:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-03T08:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-29T08:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-10T09:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-03T08:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-19T13:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-15T12:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-01T15:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T14:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-11-24T12:52:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-11-24T12:50:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-09-22T14:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-20T10:03:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-09T11:22:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-08-04T12:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-02T12:08:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-04-18T10:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-14T09:32:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-04-13T09:17:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}} - 2011-03-16T07:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-10T07:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-10T08:42:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-28T15:27:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-01-19T09:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-30T14:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-18T14:19:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-09-30T09:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-30T08:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-10T09:09:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-08T09:57:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-08-18T08:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-13T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-07-21T15:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-15T12:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-05-24T15:25:36.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378436.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2010-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2010-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2011-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-24 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-18 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-28 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:27:32\.103000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100510120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ddd889644b67f31118a70881fcb1517646acee787777cf4137ee3d20b3f1892 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006944420098250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387305/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA - [TJPA — 00003821120188140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581073/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJSE — 00000676920118250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385545/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA - [TJSE — 00003818820068250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385084/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA - [TJPE — 00000248320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJPE — 00000247220188173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206888/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA - [TJRJ — 00256681920218190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383119/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 9ddd889644b67f31118a70881fcb1517646acee787777cf4137ee3d20b3f1892 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)