# Registro público: TRF2 — 00124553220174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22bc262c7fc193e2137b82f615f487b79048e89d06560e369f75019bedd85d0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-09
- **Último ato com data válida:** 2020-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-09** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-09T11:14:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-07-09T11:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-02T15:26:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10030)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-09 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01049709120144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506112/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10030
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00003084320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328473/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10030
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
- [TRF6 — 00087042620134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087865/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10030
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09
- [TRF2 — 00824936920174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496885/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10030
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00028680820144013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069079/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10030
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09
- [TRF6 — 00071217220144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014570/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10030
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09
- [STJ — 00004052820154036002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892921/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJGO — 00187810720158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884244/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 5ª Vara Cível