# Registro público: TRF2 — 00097174720124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f099a4f291047b7b47a3ae4e51855d9bd14a2e65e749d2a072e514b049be62d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-08
- **Último ato com data válida:** 2020-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-31** — Reativação (TPU 849)
> **2018-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-08** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-08T12:54:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-07-31T16:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-09-08T12:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T13:15:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-31T16:25:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-05-27T21:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-27T21:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-08 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:26:54\.743000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161129173800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f099a4f291047b7b47a3ae4e51855d9bd14a2e65e749d2a072e514b049be62d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01578757320144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513284/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 50645585220224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233201/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF6 — 00784045820144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975257/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 08
- [TRF2 — 01471083920154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512317/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00253031920084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242647/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 03
- [TRF6 — 00171981420124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240935/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 03
- [TJRN — 00121709620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198461/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00122592720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196434/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA