# Registro público: TRT2 — 00001137120155020090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378956/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1a2b9e6b037b72cf9a0cce67c47bd44bad399cc64ba5f540e1d45046ede5efa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Fora - Integração | Indenização | Aviso Prévio | Aplicabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Juros | Correção Monetária | Contribuição Sindical | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-28T10:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-30T00:51:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-30T00:51:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-13T00:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-13T01:41:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-14T01:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-14T01:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-28T01:47:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-25T17:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-27T00:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-27T00:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-16T01:48:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-06T03:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-06T03:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-12T09:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-13T00:48:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-14T00:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-14T00:39:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-27T01:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-27T01:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-27T15:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-08T07:58:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-08T07:58:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-09T01:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-09T17:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-22T10:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-04T13:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-05T16:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-11T02:17:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-11T02:17:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-28T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-09-20T17:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-28T10:21:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-29T13:03:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-26T14:08:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-16T08:43:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-12T15:10:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-09T23:34:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-22T21:08:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378956.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13896)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001942620155020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13621, 13888, 13896
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004724420135020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13621
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240254720205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT2 — 00001847820155020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13621, 13896
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00001102720165200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13896
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00001556920215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13896
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000538620155230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13896
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000542020155140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13896
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO