# Registro público: TJRS — 00342496920118210021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379121/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379121.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f6d97cb42007f7be7ccb0e383d7f51b44b399e2332bb0c1020cd640bf5fd9d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-10 - **Último ato com data válida:** 2022-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-05** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-24** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-15** — Petição (TPU 85) > **2015-11-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-10T18:33:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-10-11T10:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-08T10:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-22T10:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-28T10:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-15T10:10:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-05T18:03:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-10-11T10:55:57.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "inicial", "valor": 21}]} - 2012-11-21T09:26:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-04-17T09:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-09-27T09:41:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-29T08:32:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-10-13T16:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-02T09:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-20T16:10:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-08-13T16:22:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-08-14T13:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-29T18:48:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-12-03T13:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-15T13:11:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-04-09T15:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-14T10:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-15T09:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-17T18:21:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-05-22T16:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-08T16:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-22T11:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-07T13:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-16T13:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-22T16:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-04T14:56:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-11-10T13:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-25T17:41:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-11-27T16:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-27T17:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-15T10:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-15T13:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-03-24T12:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-29T12:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-30T15:14:55.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379121.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-10-11 — Apensamento; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:49:07\.861636740Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-09\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3f6d97cb42007f7be7ccb0e383d7f51b44b399e2332bb0c1020cd640bf5fd9d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00030988520118210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1380294/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TJRS — 17461117320108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475681/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 00119673720118210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1380109/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 3f6d97cb42007f7be7ccb0e383d7f51b44b399e2332bb0c1020cd640bf5fd9d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 3f6d97cb42007f7be7ccb0e383d7f51b44b399e2332bb0c1020cd640bf5fd9d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)