# Registro público: TJPR — 00019872020218160162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a60c7b64e35c56ddfaaabe379bf9df3a967ab932c7d1945de7cd52f18fccebe0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-27
- **Último ato com data válida:** 2022-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-12-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-11-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-11-04** — Remessa (TPU 982)
> **2021-11-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-27T15:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}]}
- 2021-11-04T21:24:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-11-04T21:24:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-04T21:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-26T19:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-26T19:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T10:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-11-04T21:24:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-11-04T21:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-26T17:07:54.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-12-02T15:20:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-02T15:21:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-12-03T10:25:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-20T13:54:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-20T13:54:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a60c7b64e35c56ddfaaabe379bf9df3a967ab932c7d1945de7cd52f18fccebe0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-27 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-27 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:30\.994440948Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211104212456
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a60c7b64e35c56ddfaaabe379bf9df3a967ab932c7d1945de7cd52f18fccebe0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019872020218160162 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a60c7b64e35c56ddfaaabe379bf9df3a967ab932c7d1945de7cd52f18fccebe0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a60c7b64e35c56ddfaaabe379bf9df3a967ab932c7d1945de7cd52f18fccebe0
- **SHA-256 do comentário:** d52611448a2f2d80e12d1959b467ae8ad75504634cd95195c8e5b898e4764169