# Registro público: TRT8 — 00000320420185080009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 967822dcd732583efc10ff737b6257339adee1798698178b8c822916605cc3b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-02-27** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2019-02-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-17T15:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-01-31T14:34:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-05-17T10:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-05-17T10:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-05-17T15:13:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-27T10:31:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-03T09:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-12T12:05:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-12T12:05:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-05-17T10:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-05-17T12:26:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-27T10:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-27T10:31:49.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-27T10:32:01.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-27T10:32:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-03T09:06:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-03T12:34:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-03T14:58:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-12T12:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-12T12:05:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-31 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-17 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-17 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-27 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-12 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-27 no assunto oficial «Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-03 para o assunto oficial «Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002029820165170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00005232720155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010084120125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010210520125040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT4 — 00008389720125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001395020135030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00001279320235140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00002081420135020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo