# Registro público: TJSE — 00004182820138250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df9467c08294df55addbcfa50215e36ca6681d08b71db2f602aa3631aa0d9b6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-17
- **Último ato com data válida:** 2016-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-19** — Procedência (TPU 219)
> **2015-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-27** — Decisão (TPU 3)
> **2015-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T11:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-07T08:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-10T09:18:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-11T10:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-29T10:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-24T11:21:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-24T11:14:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-19T10:41:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2015-02-27T12:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T11:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-29T08:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-27T11:24:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-07T13:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-07T13:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-07T13:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T12:59:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-10T12:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-10T12:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-29T13:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-03T11:18:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-01T09:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-18T09:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-06T14:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-31T09:13:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-17T13:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-17T11:46:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df9467c08294df55addbcfa50215e36ca6681d08b71db2f602aa3631aa0d9b6d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:38:18\.296000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130617120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df9467c08294df55addbcfa50215e36ca6681d08b71db2f602aa3631aa0d9b6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003180520158250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379683/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE
- [TJPA — 00004587420118140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPE — 00000324420068170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJSE — 00014395020148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805041/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJSE — 00010918720128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804593/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / CARMÓPOLIS
- [TJPA — 00002031020188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622443/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJBA — 80002198920198050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805137/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80000443620158050261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804985/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** df9467c08294df55addbcfa50215e36ca6681d08b71db2f602aa3631aa0d9b6d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004182820138250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df9467c08294df55addbcfa50215e36ca6681d08b71db2f602aa3631aa0d9b6d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df9467c08294df55addbcfa50215e36ca6681d08b71db2f602aa3631aa0d9b6d
- **SHA-256 do comentário:** 95a36e0050fd4d2d0ae88dd4450b64638cc9093e84899cf17f2e63debdf15922