# Registro público: TJSE — 00003306420188250011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SÃO DOMINGOS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eebec6c5a9780372363e71c48dc5dfe5720711cc8937af88f0a00cb105c0cadf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-10 - **Último ato com data válida:** 2019-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-20** — Petição (TPU 85) > **2019-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-03** — Petição (TPU 85) > **2019-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-31** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Oferta | Ministério Público | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-14T16:08:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]} - 2019-02-05T13:46:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-22T10:11:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-25T22:37:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-02T10:15:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-14T14:13:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-29T14:34:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-05-15T22:15:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-03T01:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-21T10:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-18T01:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-06T09:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-06T09:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-15T13:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-21T08:41:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-21T08:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-04T10:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-02T17:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-26T01:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-14T12:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-14T12:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-29T14:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-04T12:36:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-04T12:35:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-09-20T09:28:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-13T10:53:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}} - 2019-07-03T13:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-03T10:30:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-31T15:18:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-15T13:54:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-03T14:50:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-07T15:28:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-23T08:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-21T20:11:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-21T08:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-23T07:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-22T17:38:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-22T09:52:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-11T09:37:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-04T08:22:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379682.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6238) - [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oferta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-14 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-07-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-09-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-04 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:05:21\.123000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180410120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eebec6c5a9780372363e71c48dc5dfe5720711cc8937af88f0a00cb105c0cadf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00053461920168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497952/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6238, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJPE — 00000216320258172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744189/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 6238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJMT — 00003470919988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJSE — 00069086320168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497738/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6238, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00006746520168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479129/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6238, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJES — 00001531620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJMT — 00003215320108110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863751/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR - [TJES — 00001394920128080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671394/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1ª VARA - IUNA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** eebec6c5a9780372363e71c48dc5dfe5720711cc8937af88f0a00cb105c0cadf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 717 do STJ: Ministério Público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-717/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ministerio, publico - **SHA-256 do HTML autoral:** bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3 - **SHA-256 do registro documental:** eebec6c5a9780372363e71c48dc5dfe5720711cc8937af88f0a00cb105c0cadf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-717%2F)