# Registro público: TJSE — 00003180520158250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379683/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379683.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** efd00a4bb4c2f621f8024710bcc88c5c21c77578b0cd3ae6024451383127b95d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-19 - **Último ato com data válida:** 2019-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2017-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Ministério Público ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-15T01:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-06T14:22:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-06T12:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-31T12:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-12T17:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-12T17:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-05T16:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-22T13:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-27T16:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-13T08:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T11:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T09:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T10:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-24T13:54:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-24T13:54:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-23T08:08:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}} - 2017-03-20T08:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-22T16:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-20T12:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-12T17:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-31T12:54:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-27T17:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-01T08:31:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-01T08:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-21T17:27:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-05T13:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-09T12:44:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-19T11:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-19T11:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efd00a4bb4c2f621f8024710bcc88c5c21c77578b0cd3ae6024451383127b95d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-23 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:26:01\.670000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150519120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: efd00a4bb4c2f621f8024710bcc88c5c21c77578b0cd3ae6024451383127b95d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003180520158250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Ministério Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** efd00a4bb4c2f621f8024710bcc88c5c21c77578b0cd3ae6024451383127b95d - **SHA-256 do comentário:** e857b7d6adbb13c122f9a8ff52b68c74d46e0e191f947943ed10613e96d36c81