# Registro público: TJBA — 80007239720178050218

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f68bc540f13b5ec48a5b0b0504d9e33e27d4350df9eb97c0e42c516e10fe090

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-21** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

União Estável ou Concubinato | Bem de Família (Voluntário)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2018-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-06-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-08-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7656)
- [Outros processos do assunto TPU 7661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7661)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- União Estável ou Concubinato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bem de Família (Voluntário) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-07 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-06-21 trata do assunto oficial «União Estável ou Concubinato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-07T19:04:42\.344000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170920000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f68bc540f13b5ec48a5b0b0504d9e33e27d4350df9eb97c0e42c516e10fe090

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80006971420188050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331185/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 80002921420188050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
- [TJAC — 07012269720168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810416/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7656
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- [TJBA — 80009826820178050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1263700/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJAC — 07001539020168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1777057/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7656
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- [TJPB — 00007755220108150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653395/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMT — 00003845720198110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576695/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJPE — 00000332820198173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543820/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 7656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [União estável: requisitos que a lei realmente exige](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-estavel-requisitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Muita gente vive anos ao lado de alguém e nunca para para pensar se aquela relação já é, para a lei, uma união estável. A dúvida importa porque a resposta muda tudo o que vem depois: divisão de bens, pensão, herança e até dependência em plano de saúde. E a caracterização não depende de um documento assinado, mas de como a convivência acontece no dia a dia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** estavel, uniao
- **SHA-256 do HTML autoral:** fca970672acb465d2d4d0944634e42ae5aeee1288f78c080f88f52851d13c54f
- **SHA-256 do registro documental:** 9f68bc540f13b5ec48a5b0b0504d9e33e27d4350df9eb97c0e42c516e10fe090
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Funiao-estavel-requisitos%2F)

### [Bem de família voluntário: por que registrar em cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/bem-familia-voluntario/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Se a proteção automática da Lei 8.009/1990 já blinda a única casa da família, por que alguém procuraria um cartório para instituir bem de família voluntário pelo Código Civil? A resposta está nas lacunas que a proteção legal deixa: patrimônio maior que o valor de um imóvel modesto, mais de um bem no nome da família ou o desejo de vincular renda de outros

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** familia, voluntario
- **SHA-256 do HTML autoral:** e332c0915f31058908981a2d7aab8599b29b54cf44542ff001162d1b4a1c431c
- **SHA-256 do registro documental:** 9f68bc540f13b5ec48a5b0b0504d9e33e27d4350df9eb97c0e42c516e10fe090
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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