# Registro público: TJSE — 00001498520148250049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FEIRA NOVA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9776e93217521fab800be287b3e6c81719081afdf642f9a59adea491f9a6215

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-07
- **Último ato com data válida:** 2015-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-29T09:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-26T11:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-19T09:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-29T12:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-16T08:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-24T11:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-26T14:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-15T13:27:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-06T11:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-06T11:24:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-05T10:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-19T15:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-12T14:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-12T08:28:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2015-02-02T11:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-02T11:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T12:57:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-17T09:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-12T08:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-10T09:44:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-13T12:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-05T09:12:42.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2014-11-05T09:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T12:29:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-16T09:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-16T08:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-16T08:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-10T13:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-10T13:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-10T13:28:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-10T12:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-10T12:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-02T23:51:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-25T09:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-25T09:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T09:34:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-10T09:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-27T09:21:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-07T11:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-06T11:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9776e93217521fab800be287b3e6c81719081afdf642f9a59adea491f9a6215.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:35:17\.704000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140507120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9776e93217521fab800be287b3e6c81719081afdf642f9a59adea491f9a6215

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000938620138250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379847/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: FEIRA NOVA
- [TJBA — 80047363020188050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPA — 00004114120138140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932002/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJSE — 00011921220158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701782/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00006767720128250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382845/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / TOMAR DO GERU
- [TJPE — 00000354720168170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930481/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPA — 00003410220188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPE — 00000250220188173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256081/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** f9776e93217521fab800be287b3e6c81719081afdf642f9a59adea491f9a6215
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** f9776e93217521fab800be287b3e6c81719081afdf642f9a59adea491f9a6215
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001498520148250049 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FEIRA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f9776e93217521fab800be287b3e6c81719081afdf642f9a59adea491f9a6215
- **SHA-256 do comentário:** 9b898f00d9a621857ca85a71f395fed0922eb0afe8045ff299d4860b3526cbf2