# Registro público: TJES — 00000316420248080039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - PANCAS
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ee55a760cfbda1132e76418037c7ef78d9802ce5f7c01a76a3dee961086a87d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-30
- **Último ato com data válida:** 2024-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-06-04** — Recebimento (TPU 979)
> **2024-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-06-04** — Remessa (TPU 982)
> **2024-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-04T16:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-14T13:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-30T17:04:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-04T15:47:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-06-04T15:27:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-06-04T15:47:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-07T14:09:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-06-14T15:43:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2024-10-01T13:37:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-04T16:25:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-05-30T19:24:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-04T16:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-04T15:43:47.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ee55a760cfbda1132e76418037c7ef78d9802ce5f7c01a76a3dee961086a87d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-04 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-14 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:33:09\.698365187Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240530000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ee55a760cfbda1132e76418037c7ef78d9802ce5f7c01a76a3dee961086a87d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001380820248120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424359/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / Vara Criminal
- [TJES — 00001576420228080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131157/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJRR — 08002889520268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584247/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJES — 00001570520208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130400/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001232920218080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274637/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJRO — 70286475920218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954840/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRO — 20003652820198220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954132/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70702329120218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953799/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000316420248080039 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - PANCAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8ee55a760cfbda1132e76418037c7ef78d9802ce5f7c01a76a3dee961086a87d
- **SHA-256 do comentário:** 89bab9a86d045d8184dbceea1da11311871d7d55e47d3227c3ed0065dc69ce6a