{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":138003,"origem":"stj","sha256_origem":"ed0405a10e12d0ee279276c6ad2dc7c0560c04193d97ebe5cd96babfbc329903","registro_original":{"id_fonte":"1447421","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3054896","numero_registro":"202503640286","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-06-22","data_publicacao":"2026-06-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DISSÍDIO\n JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. ARTS. 932, III, E 1.029, § 1º, DO\n CPC. ART. 255, § 1º, DO RISTJ. SÚMULA 182/STJ (ANALOGIA). NÃO\n PROVIDO.\n 1. Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em\n recurso especial por ausência de impugnação específica dos\n fundamentos (deficiência do cotejo analítico).\n 2. O objetivo recursal é decidir se o agravo em recurso especial\n enfrentou, de modo efetivo e pormenorizado, os fundamentos da\n inadmissibilidade e se houve demonstração do dissídio por meio do\n devido cotejo analítico.\n 3. A falta de ataque específico ao ponto da deficiência do cotejo\n analítico viola o princípio da dialeticidade. O dissídio\n jurisprudencial exige transcrição dos trechos dos acórdãos\n paradigmas e indicação das circunstâncias que identifiquem ou\n assemelhem os casos, nos termos do CPC e do RISTJ. Ausente a\n indicação de precedentes e o cotejo, mantém-se a inadmissibilidade,\n não sendo possível sanar a falha apenas no agravo interno em razão\n da preclusão.\n 4. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\n e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"77f567f1d953900537a01ffd514919d4120b06e328a69f544da7abc5a50e87f4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"ed0405a10e12d0ee279276c6ad2dc7c0560c04193d97ebe5cd96babfbc329903","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}