# Registro público: TJRS — 00119673720118210021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1380109/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1380109.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 54c4967bec66239d3d91a4f8392beaba4ca1cbdd2d7c89a78570b42f7d2a0088 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-18 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-05** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-11** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-15** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-15** — Petição (TPU 85) > **2017-07-20** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-20** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2017-07-10** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-18T18:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-04-26T16:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-01-17T13:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-08-19T11:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-04-29T10:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-03T15:25:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-21T14:28:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-23T15:01:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-23T15:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-25T18:59:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-02-13T18:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-28T16:15:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-28T16:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-07T11:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2017-08-15T15:35:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-05T18:31:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-04-29T16:38:57.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "inicial", "valor": 21}]} - 2011-05-04T08:55:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-04-12T10:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-10-29T09:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-05-02T08:33:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-15T09:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-04-29T15:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-04T16:28:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-08-31T09:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-30T11:51:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-04-02T13:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-10T17:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-17T10:27:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-04-20T15:13:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-04-23T14:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-31T11:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-01T11:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-04T11:08:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-09-05T14:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-04T09:24:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-12-19T15:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-26T18:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-27T13:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-10T15:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1380109.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54c4967bec66239d3d91a4f8392beaba4ca1cbdd2d7c89a78570b42f7d2a0088.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-04-29 — Apensamento; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-01-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:30:50\.938983731Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-04\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 54c4967bec66239d3d91a4f8392beaba4ca1cbdd2d7c89a78570b42f7d2a0088 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00295081520138210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1381022/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TJRS — 01850315920098210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880256/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 3ª Vara Cível - Passo Fundo - [TJMG — 06022162320158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / Terceira Vice-Presidência - [TJRS — 00020086620168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1380842/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TJRN — 00366893320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106444/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJSP — 00029734020208260223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104768/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / FAZENDA PUBLICA DE GUARUJA - [TJMG — 05096897120238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102768/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00360845320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102481/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 9ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0a1e113fb1840fc7418fdffa376a3d2c2a2d6dcd7374b780bfd1d345ca15bfd6 - **SHA-256 do registro documental:** 54c4967bec66239d3d91a4f8392beaba4ca1cbdd2d7c89a78570b42f7d2a0088 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55 - **SHA-256 do registro documental:** 54c4967bec66239d3d91a4f8392beaba4ca1cbdd2d7c89a78570b42f7d2a0088 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00119673720118210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 54c4967bec66239d3d91a4f8392beaba4ca1cbdd2d7c89a78570b42f7d2a0088 - **SHA-256 do comentário:** 3a9e1e41398e30050ecf1c756ba0fd1ac56f56fb59b4864bb8011eeb7d2ee408