{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":138016,"origem":"stj","sha256_origem":"3a7f480ea30fbb2302cde72a9577886f3972951e7efdd958b152e57d195f07cd","registro_original":{"id_fonte":"1447585","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2234275","numero_registro":"202503626279","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-06-22","data_publicacao":"2026-06-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.\n OMISSÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM ALTERAÇÃO DO\n RESULTADO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO SOBRE A\n REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO.\n ART. 86 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.\n 1. Configura omissão a ausência de manifestação acerca da\n redistribuição dos ônus sucumbenciais quando o provimento do recurso\n altera substancialmente o resultado da demanda.\n 2. Reformada parcialmente a decisão do Tribunal estadual, impõe-se a\n adequação da sucumbência ao novo resultado do julgamento, nos\n termos do art. 86 do CPC.\n 3. Embargos de declaração acolhidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por\n unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\n e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"857bc9be39aee752fc067c9503d58dda94ac94ea6b1e7ddd0fc92c5d6fe395a6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}