# Registro público: TRF5 — 05074836720204058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1380418/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1380418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1be5677961850a771c99dca825815ea0c146f11a1b968ae476394a4b39ee509

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-03-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-07** — Recurso (TPU 804)
> **2020-09-16** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-08-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-07-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-07-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV fev/1989

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-07T21:14:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-07T21:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-22T12:16:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-08-20T11:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-07T15:46:34.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2021-02-19T08:20:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-04-29T09:27:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-14T17:52:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-08-20T17:58:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-09-16T20:45:41.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-11-03T15:57:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-18T17:46:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-05-25T09:46:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10314](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10314)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001981120158100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841746/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10314
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJRO — 70609292920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758104/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10314
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00001940220188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739979/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10314
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJMA — 00001907220088100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10314
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [STJ — 00003595220108100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404649/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10314
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00003473520188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312795/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10314
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00315194720084010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199370/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10314
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 01
- [TRF5 — 05327463520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101353/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10314
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal