{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":138047,"origem":"stj","sha256_origem":"6107d88cbb95a708731316e2f6b1e556e4841e5169862cdcf6dec249267e50b2","registro_original":{"id_fonte":"959809","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3128452","numero_registro":"202504853678","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-05-25","data_publicacao":"2026-05-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA\n COMPLEMENTAR. AÇÃO REVISIONAL. PLANO FGB. ONEROSIDADE EXCESSIVA.\n JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA ATUARIAL.\n INDISPENSABILIDADE. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO\n RECURSO ESPECIAL.\n 1. Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide\n com indeferimento de prova pericial atuarial oportunamente requerida\n em ação revisional de plano de previdência complementar, quando a\n demonstração do alegado desequilíbrio econômico-financeiro depende\n de conhecimento técnico especializado.\n 2. Anulados a sentença e o acórdão recorrido, com determinação de\n retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual,\n ficando prejudicadas as demais questões recursais.\n 3. Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por\n unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos\n termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\n e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"af3bfaa391a72feeefca9b3440f331841880f3ce26308756c4fbc9bde8252d81","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"6107d88cbb95a708731316e2f6b1e556e4841e5169862cdcf6dec249267e50b2","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}