{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":138089,"origem":"stj","sha256_origem":"ea28b322dfb67d050161a4e4482f6a4c6c49283520a7c3086a447d516b2e1677","registro_original":{"id_fonte":"959886","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3107384","numero_registro":"202504466079","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-05-25","data_publicacao":"2026-05-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n EMBARGOS DE TERCEIRO. SOBREPOSIÇÃO DE MATRÍCULAS. PRIORIDADE\n REGISTRAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS\n DA PROVA E PROVA TÉCNICA. AFASTAMENTO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 373,\n II, E 464, § 1º, DO CPC. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO\n (ART. 1.029, § 1º, DO CPC E ART. 255 DO RISTJ).\n 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que\n inadmitiu o recurso especial em embargos de terceiro envolvendo\n sobreposição de matrículas de imóvel rural.\n 2. O objetivo recursal é decidir se (i) houve negativa de prestação\n jurisdicional, à luz dos arts. 489, § 1º, III e VI, e 1.022 do CPC;\n (ii) houve violação dos arts. 373, II, e 464, § 1º, I, do CPC por\n desconsideração de posse qualificada e de prova técnica; (iii) o\n acórdão contrariou a orientação sobre prioridade registral; e (iv)\n foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos legais e\n regimentais.\n 3. Não se caracteriza negativa de prestação jurisdicional quando o\n acórdão enfrenta as questões essenciais, reconhece a sobreposição de\n matrículas válidas, explicita a irrelevância da posse na definição\n do domínio e aplica a prioridade registral com base na cadeia\n dominial mais remota, afastando vício de fundamentação.\n 4. A prevalência do registro mais antigo em confronto de cadeias\n dominiais hígidas não viola o regime do ônus da prova nem\n desconsidera a prova técnica, pois o critério jurídico de definição\n do domínio privilegia a anterioridade registral quando não há vício\n de origem na matrícula reputada preferencial.\n 5. O dissídio jurisprudencial não é comprovado pela mera transcrição\n de ementas, exigindo cotejo analítico e demonstração de similitude\n fática conforme o art. 1.029, § 1º, do CPC e o art. 255 do RISTJ.\n 6. Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e,\n nessa extensão, negar-lhe provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por\n unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\n provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro.\n Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\n e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"aaa91f5c267912ed32c1c2931224b13dbf9d3c3977877e22358e55dfbaec7dba","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}