# Registro público: STJ — 00000883020064013503

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1380908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1380908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c241d55c06a51ae1ccb5963e68e05dac5fd94bf095960ec8da03d7d4c51140b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-06-09** — Mandado (TPU 106)
> **2021-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-23T09:02:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-23T09:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-19T17:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-02-19T17:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-22T16:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-06T19:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-05-20T17:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-05-20T19:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-09T22:56:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-07-05T16:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-29T18:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T05:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-19T17:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-17T13:10:33.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2021-03-18T05:15:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-10T05:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-04T05:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-01T05:43:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-20T12:32:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-20T12:32:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-24T22:29:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-24T22:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-25T19:19:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-19T17:03:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-17T13:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T19:31:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-22T16:21:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-06T19:24:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-06T20:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-07T19:24:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-20T16:59:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-06-02T16:52:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-06-02T19:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-21T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-06-30T09:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-30T22:04:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-05T16:23:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:03:46\.276155271Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c241d55c06a51ae1ccb5963e68e05dac5fd94bf095960ec8da03d7d4c51140b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003834320094058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657156/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00004629620178190020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429164/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 51451427920168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659543/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51754982320178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656855/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51427961920208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655849/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004691920188272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428379/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO))
- [TJAC — 00157827120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429297/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70125704320198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** c241d55c06a51ae1ccb5963e68e05dac5fd94bf095960ec8da03d7d4c51140b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)