# Registro público: TRF2 — 00145108120164025006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1380974/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1380974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eac759f910e8ebe40488b828a4ae2be18c7b6ce74dc48d23b632833b289db799

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-14** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-14T11:49:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-09-14T11:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T17:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00076630920088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901389/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00202689020068070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899473/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJMT — 00003238120118110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898499/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [STJ — 00004082920048160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895048/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPE — 00000293320148170900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894585/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJMT — 00003233320168110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893970/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJPE — 00000291619928170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893808/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMG — 00072723820138130556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884083/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Terceira Vice-Presidência