{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":138158,"origem":"stj","sha256_origem":"4f0b9ccdb0f04a1af0be51c823166a03cf42b6f5db151b4f6c831ec87f90d446","registro_original":{"id_fonte":"960150","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2201723","numero_registro":"202500749747","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-05-25","data_publicacao":"2026-05-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. URGÊNCIA.\n CATETERISMO E ANGIOPLASTIA COM STENT. COBERTURA E MATERIAL ESSENCIAL. DANOS\n MORAIS. ARTS. 6º, VI E VII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). REEXAME DE\n PROVAS (SÚMULA N. 7/STJ). DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUÍZO PELA NECESSIDADE DE\n REVOLVER MATÉRIA FÁTICA. TEMA REPETITIVO DA SEGUNDA SEÇÃO AFASTA DANO MORAL IN\n RE IPSA EM RECUSA DE COBERTURA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO, NO PONTO, E\n DISSÍDIO PREJUDICADO.\n 1. Recurso especial contra acórdão que reconhece a abusividade da exclusão de\n material essencial e determina a cobertura integral de procedimento de urgência\n com stent, mas afasta danos morais por entender que a negativa se apoiou em\n interpretação contratual tida como razoável e que não houve prova de abalo\n anímico relevante.\n 2. O objetivo recursal é decidir se (i) a recusa de cobertura, em contexto de\n infarto com implante de stent, configura dano moral com base nos arts. 6, VI e\n VII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC); (ii) há dissídio jurisprudencial\n quanto ao cabimento de dano moral em hipóteses de negativa de cobertura.\n 3. A análise sobre intensidade do sofrimento, circunstâncias da negativa,\n impacto na saúde e execução do tratamento demanda revolvimento do conjunto\n fático-probatório, o que é incompatível em recurso especial, nos termos da\n Súmula n. 7/STJ: a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso\n especial.\n 4. A orientação firmada em recurso repetitivo da Segunda Seção afasta a\n presunção automática de dano moral (in re ipsa) por simples recusa de cobertura\n e exige demonstração concreta de alteração anímica relevante: A simples recusa\n indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não\n gera, por si só, dano moral presumido (in re ipsa), sendo imprescindível a\n presença de outros elementos que permitam constatar a alteração anímica da\n vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor\n (REsp n. 2.197.574/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda\n Seção, julgado em 11/3/2026, DJe de 20/3/2026).\n 5. Recurso especial não conhecido quanto ao tema dos danos morais e dissídio\n jurisprudencial prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os\n Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual\n de 19/05/2026 a 25/05/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos\n do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo\n Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"62c04f247bb8a7c55f21b7fca8d4f5577b873deae1b595956ce3e584f1b64218","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"4f0b9ccdb0f04a1af0be51c823166a03cf42b6f5db151b4f6c831ec87f90d446","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}