# Registro público: TJDFT — 00020195220208070019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 999f5486afb4d5ca992039b7908ad71debab247ffb5cd6432c07b4120b4c841c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-07** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2021-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-16T18:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-12T19:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-04T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2021-01-04T18:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-11T18:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-03T11:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-23T16:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-02T15:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T19:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-18T18:04:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-02-25T18:30:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-10-21T17:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2020-12-10T14:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2021-02-07T19:10:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2021-08-05T14:55:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001433220218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779482/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJPE — 00000282520218170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772486/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPE — 00000281720198171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766050/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJDFT — 00182792220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00019598820168260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJMT — 00002567220168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105672/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00001406520208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJDFT — 00111073620188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA