# Registro público: TJBA — 80012966820158050166 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88090585aacf0c71a1ce7aef4bb1f9915d746e18200449f36f3f8c66b21eec60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-02 - **Último ato com data válida:** 2020-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-02** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-01-09** — Petição (TPU 85) > **2016-11-03** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2016-09-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-18** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON"}} - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON"}} - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON"}} - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON"}} - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON"}} - 2016-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON"}} - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 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2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON"}} - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON"}} - 2016-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON"}} - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON"}} - 2017-08-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON"}} - 2017-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON"}} - 2017-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON"}} - 2017-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON"}} - 2017-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON"}} - 2020-07-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-12 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-03 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-07T20:01:07\.535000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150902000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 88090585aacf0c71a1ce7aef4bb1f9915d746e18200449f36f3f8c66b21eec60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80014395720158050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387521/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRO — 70003602820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298345/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJMT — 00003526520208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJBA — 80001742020158050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387507/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80004488120158050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387458/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TRF2 — 50028123920204025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296390/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJES — 00001631820188080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295841/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA - [TJPI — 00002016220178180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295470/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 88090585aacf0c71a1ce7aef4bb1f9915d746e18200449f36f3f8c66b21eec60 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 88090585aacf0c71a1ce7aef4bb1f9915d746e18200449f36f3f8c66b21eec60 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)