{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":138212,"origem":"stj","sha256_origem":"f250b538592332fca0ec270cc7639ce0d9df19d9d53fcfa5f5b47ff6ca88ec98","registro_original":{"id_fonte":"1041347","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2720135","numero_registro":"202402960813","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2026-06-01","data_publicacao":"2026-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO\n EM RECURSO ESPECIAL. ARRESTO EXECUTIVO ON-LINE. FRUSTRAÇÃO DA\n LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.\n PRESCINDIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\n I. Razões de decidir\n 1. \"A jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de\n que, uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é\n possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na\n aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que\n haja o exaurimento das tentativas\" (AgInt no AREsp n. 1.288.367 /RS,\n relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/9/2022,\n DJe de 4/10/2022).\n II. Dispositivo\n 2. Agravo conhecido e recurso especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por\n unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\n voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do\n TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ARRESTO ON-LINE - TENTATIVA FRUSTRADA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR)\n    STJ - <<AgInt no AREsp 1288367>>-RS, <<AREsp 2305290>>-GO,\n          <<REsp 2099780>>-PR, <<REsp 1822034>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"63528c46878053452ca11b9225e4942b0fe33ba9ab2a1d8a99af3f6e07b12659","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"f250b538592332fca0ec270cc7639ce0d9df19d9d53fcfa5f5b47ff6ca88ec98","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}