# Registro público: TRF5 — 05002275520194059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01f486786ab85970da469f09cb646b12db74be9a6150859445b34b27b7c77220

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-27** — Recurso (TPU 804)
> **2020-03-18** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-03-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Segurança (TPU 446)
> **2020-02-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Data de Início de Benefício (DIB)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-26T18:15:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-10-02T14:09:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-10-24T16:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-19T16:46:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-20T13:45:14.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2020-03-09T07:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-27T16:59:56.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2020-08-17T11:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-10-02T14:09:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-07T20:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-12T17:36:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-12-18T08:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2020-02-06T16:15:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-02-13T16:12:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-02-19T16:46:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-12T16:33:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-03-18T14:57:39.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-06-30T08:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-26T17:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-27T06:14:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-27T06:14:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01f486786ab85970da469f09cb646b12db74be9a6150859445b34b27b7c77220.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Data de Início de Benefício (DIB) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-02 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-18 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-19 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-20 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-27 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Data de Início de Benefício (DIB)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Data de Início de Benefício (DIB)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Data de Início de Benefício (DIB)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T04:01:11\.426000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190926000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01f486786ab85970da469f09cb646b12db74be9a6150859445b34b27b7c77220

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00154958620224058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367573/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6174
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TRF5 — 05198957120134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201201/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01593739520174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262810/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00051729420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1326811/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6174
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TRF2 — 01212575720164025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255906/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00045230420174025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248702/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00002722319734013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6211845/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Extinta (7ª - Belo Horizonte)
- [TRF4 — 00141710619934047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185035/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª Vara Federal de Londrina


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [DIB no INSS: o que é a data de início do benefício](https://wikijuridica.com.br/glossario/dib/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdib%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05002275520194059840 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível” e “Data de Início de Benefício (DIB)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01f486786ab85970da469f09cb646b12db74be9a6150859445b34b27b7c77220.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 01f486786ab85970da469f09cb646b12db74be9a6150859445b34b27b7c77220
- **SHA-256 do comentário:** 04407d88c22809f5d7dc4bca6f2e28bce00dafef48c52207b529a3b8a933b7db