# Registro público: STJ — 3136781 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-06-01 - **Publicação:** 2026-06-09 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/138247/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/138247.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 649b6312268847af1c9bc9039e8c2fa95cdad259110c9d94538c8702633de0bd ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1054868 - **Número de registro na fonte:** 202505001670 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-10T12:42:21Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO-SURPRESA. INEXISTÊNCIA. DESDOBRAMENTO NATURAL DA CONTROVÉRSIA. PRECLUSÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. DESENTRANHAMENTO DE PEÇA OFENSIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTA TEMERÁRIA. CONFIGURAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de modo claro, objetivo e fundamentado, analisando os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que de forma contrária aos interesses da parte recorrente. - **Item 2 (texto oficial):** A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que não configura decisão-surpresa (arts. 9º e 10 do CPC) o julgado que adota fundamentos jurídicos relacionados à controvérsia instaurada, sendo o resultado um desdobramento natural da lide, especialmente quando as matérias (como preclusão e intempestividade) podem ser reconhecidas de ofício por sua natureza de ordem pública. - **Item 3 (texto oficial):** No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de preclusão quanto à ordem de desentranhamento de peça, destacando que os embargos de declaração não conhecidos não operaram a interrupção do prazo recursal, o que afasta a alegação de violação ao contraditório. - **Item 4 (texto oficial):** Estando o entendimento do Tribunal de origem em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior sobre a inexistência de decisão-surpresa em desdobramentos lógicos da lide, incide o óbice da Súmula 83/STJ. - **Item 5 (texto oficial):** Quanto à configuração da litigância de má-fé, o Colegiado estadual, soberano na análise do suporte fático-probatório, concluiu que o recorrente adotou conduta ofensiva (art. 80, V, do CPC), caracterizando a conduta do recorrente como temerária e anormal, em razão do uso de expressões excessivas, especulações e imputações ofensivas dirigidas ao Juízo e à exequente, sem embasamento concreto. - **Item 6 (texto oficial):** A alteração das conclusões do acórdão recorrido, para afastar a multa por litigância de má-fé ou reverter o reconhecimento da preclusão, demandaria o inevitável revolvimento do acervo de provas dos autos, providência vedada em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. - **Item 7 (texto oficial):** Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. ## Ementa PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO-SURPRESA. INEXISTÊNCIA. DESDOBRAMENTO NATURAL DA CONTROVÉRSIA. PRECLUSÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. DESENTRANHAMENTO DE PEÇA OFENSIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTA TEMERÁRIA. CONFIGURAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de modo claro, objetivo e fundamentado, analisando os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que de forma contrária aos interesses da parte recorrente. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que não configura decisão-surpresa (arts. 9º e 10 do CPC) o julgado que adota fundamentos jurídicos relacionados à controvérsia instaurada, sendo o resultado um desdobramento natural da lide, especialmente quando as matérias (como preclusão e intempestividade) podem ser reconhecidas de ofício por sua natureza de ordem pública. 3. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de preclusão quanto à ordem de desentranhamento de peça, destacando que os embargos de declaração não conhecidos não operaram a interrupção do prazo recursal, o que afasta a alegação de violação ao contraditório. 4. Estando o entendimento do Tribunal de origem em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior sobre a inexistência de decisão-surpresa em desdobramentos lógicos da lide, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. Quanto à configuração da litigância de má-fé, o Colegiado estadual, soberano na análise do suporte fático-probatório, concluiu que o recorrente adotou conduta ofensiva (art. 80, V, do CPC), caracterizando a conduta do recorrente como temerária e anormal, em razão do uso de expressões excessivas, especulações e imputações ofensivas dirigidas ao Juízo e à exequente, sem embasamento concreto. 6. A alteração das conclusões do acórdão recorrido, para afastar a multa por litigância de má-fé ou reverter o reconhecimento da preclusão, demandaria o inevitável revolvimento do acervo de provas dos autos, providência vedada em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 7. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.061.149 do STJ: agravo conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2061149/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.061.149 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de agravo conhecido. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.061.149 e mede, em bloco separado, as âncoras em que **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, conhecido - **SHA-256 do HTML autoral:** 54dc351232143508da7919b4d9c41bf512613443d06c20983ae2245c8fc45628 - **SHA-256 do registro documental:** 649b6312268847af1c9bc9039e8c2fa95cdad259110c9d94538c8702633de0bd - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2061149%2F)